Além de estar descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, em que se compromete a realizar 20 castrações por dia em animais de rua e de família de baixa renda, o Departamento de Assistência e Bem Estar Animal também está sem os requisitos mínimos para funcionamento.

Na semana passada, durante reunião com funcionários do departamento, a comissão responsável por fiscalizá-lo, conforme previsto no Código de Defesa Animal, obteve as informações de que hoje o órgão estaria funcionando sem alvará sanitário e sem um veterinário técnico responsável. O relato foi levado até o Ministério Público, que já vem acompanhando de perto a situação do local.

Segundo a advogada Andréa Marcellino, não havendo um alvará sanitário atualizado, o local deveria ser interditado até haver a regularização do mesmo. Em sua opinião, por não ter este, há uma grande probabilidade de o departamento também não ter outros alvarás, pois geralmente para se ter um precisa dos demais.

A Secretaria de Saúde foi questionada sobre a situação. Em seu nome, respondeu o diretor do departamento, Paulo Crispim. Ele confirmou que o local não possui alvará no momento, mas que “está sendo renovado e estamos esperando a emissão do mesmo”. Contudo, apesar de questionado, ele não especificou desde quando o órgão animal funciona sem o documento. Quanto a ausência de outras autorizações, Paulo relata que “alguns alvarás estão sendo renovados e outros providenciados”, mas não destacou quais.

Sem técnico

Sobre a falta de um técnico responsável, outra exigência para o funcionamento do departamento, o diretor do local explicou: “Realmente, estamos [sem o técnico], e vamos comunicar ao secretário [da Saúde] Cidinho [Alcídio Reis Pera], que assumiu recentemente a pasta. Vamos marcar uma reunião com a equipe técnica (os veterinários) e passar essa questão ao novo secretário, que com certeza vai regularizar esta situação”. Porém, Paulo não soube justificar a ausência de alguém na função.

Contrato prorrogado

O departamento também corria o risco de ser realocado, porém esta situação foi resolvida. Na semana passada, o secretário de Saúde disse que “o contrato de locação já foi prorrogado e por enquanto o departamento permanecerá onde está localizado hoje”. Contudo, a possibilidade de remanejo existe. “Realmente estamos estudando a possibilidade de o departamento ser instalado em um novo local, mas ainda não definimos”, completou Alcídio.

Vacinação

Desde quarta-feira (29) até a próxima sexta-feira (07), o departamento irá vacinar gatos com a tríplice viral (combate doenças de Panleucopenia Felina, Calicivirose e Rinotraqueíte Felina). Serão duas doses: a primeira, dentro do prazo da vacinação, e outra 21 dias após a primeira.

Quem pode vacinar?

Tanto os gatos cadastrados no departamento (dos quais já foram avisados) quanto aqueles que não são, porém a renda familiar dos proprietários não supera três salários mínimos, têm direito à vacinação. A cota é de 60 felinos adultos. Para mais informações, o telefone para contato do departamento é o 3342 4964.

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