Na tarde de terça-feira (25) o responsável pela 4ª Promotoria do Ministério Público de Santa Catarina, Marcio Gai Veiga, promoveu, na sede do órgão em Navegantes, uma entrevista coletiva para esclarecer os alvos e desdobramentos da Operação Falta D’água, realizada em 13 de junho e que resultou nas prisões temporárias do vereador e presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, Valmir Cesar Francisco (PSDB), o Chero, além do secretário municipal de Saneamento Básico, Joab Bezerra Duarte Filho e do servidor efetivo Humberto Galvez Junior que é auxiliar de serviços gerais, mas vinha ocupando cargo em confiança na pasta. Além das detenções realizadas em Navegantes, outras prisões aconteceram no Paraná e Distrito Federal, envolvendo empresários que supostamente teriam participado de um esquema de corrupção, envolvendo o pagamento de propinas a agente político e servidores públicos, sendo eles Antônio Venâncio da Silva Júnior, Kelly Cristina dos Santos Post e Marcelo Regis dos Santos.

O promotor explicou que em 2015 foi aberta uma investigação pelo MP, cujo objetivo seria elucidar se estaria formado na Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes, um esquema ilegal para a supressão de valores das faturas de água, com o propósito de beneficiar políticos que estariam oferecendo tais favores em troca de votos nas eleições municipais.

Desdobramentos

Naquele episódio de 2015, Chero e Humbetto Galvez também foram denunciados, juntamente com a ex-vereadora Norma Espíndola, a Norminha. Em razão deste inquérito, foi solicitada a quebra de sigilos fiscal, telefônico e bancário dos envolvidos, os quais só vieram a ser analisados agora.

Acertou o alvo

Marcio Veiga disse que, ao analisar toda a documentação, em 2018 percebeu a entrada de valores suspeitos nas contas dos denunciados, o que acabou levando a outra investigação, de que, além da supressão de valores, poderia estar funcionando na pasta um esquema de corrupção, envolvendo empresas que forneciam produtos à Sesan.

R$ 100 mil

Em nota, o MP explicou que, “na ação criminal, já recebida pelo Judiciário, o promotor de Justiça denunciou ao todo sete pessoas por corrupção passiva e ativa, por organização criminosa e por lavagem de dinheiro. O esquema envolvia o recebimento de propina dentro da Secretaria Municipal de Saneamento Básico de Navegantes. Estima-se que se tenha pago por empresários a agentes públicos em torno de R$ 90 mil em propina”.

Impediu novo saque

De acordo com o promotor, outro pagamento do que seria dinheiro proveniente de propina, no montante de R$ 9.600,00, seria realizado entre os dias 14 e 17 de junho, logo após a operação ser deflagrada, sendo assim, foi possível impedir que o aporte financeiro ilegal fosse realizado.

Começou com o Bob

Apesar de as investigações terem sido concluídas em 2019, durante a gestão do prefeito Emílio Viera (PSDB), o início das supostas fraudes se deu em 2014, sendo o prefeito à época, Roberto Carlos de Souza. O ex-alcaide alterou uma lei municipal para permitir que Chero assumisse a Sesan.

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MP detalha o envolvimento de cada denunciado

De acordo com o que conteúdo da ação criminal encaminhada à Justiça pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o grupo seria liderado pelo presidente da Câmara, Valmir Cesar, que já foi titular da Sesan, e pelo servidor Humberto Galvez, auxiliar de serviços gerais, mas que, “por indicação de Valmir, estava ocupando um cargo de assessor técnico I. De modo estruturalmente ordenado e caracterizado pela divisão de tarefas, a organização agia de duas formas”.

Em um dos modos de atuação, segundo o MP, Valmir e Humberto não remetiam os documentos em que comprovavam o recebimento de mercadorias aos setores administrativos, para atrasar de propósito o pagamento. “Diante do desespero dos fornecedores, a dupla contatava tais credores e solicitava vantagens financeiras indevidas. Os fornecedores, por sua vez, diante da solicitação, ofereciam ou prometiam dolosamente vantagens para conseguirem os pagamentos”.

Outra forma

“Na outra maneira de agir, Valmir e Humberto aguardavam o fim do processo licitatório e a contração dos fornecedores para, logo em seguida, contatarem as empresas e acordar com elas a entrega de mercadorias em quantidade menores do que as constantes nas notas fiscais emitidas e em toda a documentação administrativa pertinente. Com isso, os fornecedores recebiam o valor total do empenho, tendo entregado, porém, mercadorias em quantidade inferior ao que havia sido documentado, e consequentemente pagavam propina para Valmir e Humberto”, alega o Ministério Público.

Joab Bezerra

Na denúncia apresentada, o MP diz ainda que, “o atual secretário municipal de Saneamento Básico, Joab Bezerra Duarte Filho, segundo a Promotoria de Justiça, durante a época em que foi secretário de Saneamento, tinha plena ciência da atividade paralela de Valmir e Humberto, que, diante da afinidade política que tinha com os dois, permitia e incentivava tal prática. Sua função era manter o ambiente propício para a manutenção do sistema de corrupção ali instalado”.

Defesas

“A partir de agora, os denunciados serão citados para o oferecimento de defesa. A ação penal tramita na Vara Criminal da Comarca de Navegantes sob o n. 0900075-90.2019.8.24.0135”, completou o Ministério Público, em texto encaminhado à imprensa.

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Prefeitura emite nota oficial

Ainda na tarde de terça-feira (25), logo após a entrevista coletiva realizada na sede da 4ª Promotoria do Ministério Público de Santa Catarina em Navegantes, a prefeitura publicou na página oficial mantida na rede mundial de computadores, uma nota de esclarecimento cujo teor é o seguinte.

“O município de Navegantes apóia as investigações e aguarda a comunicação do Poder Judiciário sobre a decisão que determinou o afastamento dos envolvidos. Paralelamente, já foi nomeado novo secretário na Secretaria de Saneamento e iniciadas as conferências sobre os materiais entregues e as licitações em andamento. Até o presente momento, não foram identificadas irregularidades nas entregas recebidas. Na data de ontem [24/06], os servidores foram exonerados dos cargos comissionados que ocupavam. Assim que tiver acesso ao teor da denúncia e documentos, o município instaurará processo administrativo para apurar as supostas irregularidades e, se restarem confirmadas, aplicará as penalidades devidas”.

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