A Prefeitura Municipal de Penha e o Poder Judiciário deram uma boa notícia para a população na última sexta-feira (26), com a confirmação da esperada instalação da Comarca local para o próximo mês de setembro. A aprovação deu-se após reunião entre o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prefeito Aquiles da Costa (MDB), em conjunto com o desembargador Rodrigo Colaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ), entre outras autoridades.

Esperada há mais de 30 anos pela comunidade local, a Comarca é a grande oportunidade da aproximação entre a população e o Poder Judiciário, pondo um fim ao cenário atual de dependência do Fórum de Balneário Piçarras. A reivindicação de Penha nesse sentido resultou em negociações que vieram se acentuando, até a tomada da decisão anunciada, segundo informou o prefeito Aquiles.

Com a vinda da estrutura do Judiciário, cuja instalação está prevista para 20 de setembro, Penha terá vantagens como passar a contar, além de um juiz e um promotor de Justiça titular, também um delegado titular, um registro de imóveis e serviço do Detran, entre outros benefícios. Aquiles, na reunião acompanhado dos procuradores da Prefeitura, Janilto Raulino e Grazielle Moratelli Volpi, antecipou a oferta de uma área para a instalação do futuro fórum.

Três Poderes

O chefe do Executivo frisa que a Prefeitura de Penha desenvolve o projeto da Praça dos Três Poderes, visando concentrar na área central (onde hoje está o paço municipal) os prédios da própria prefeitura, fórum e Câmara de Vereadores, um espaço de 20 mil metros quadrados. A intenção é constituir assim um Centro Administrativo para o município, cuja principal vantagem será justamente a proximidade entre essas instalações oficiais.

Justificativa

Aquiles da Costa frisa que atualmente, 70% dos processos que tramitam na Comarca de Balneário Piçarras são de Penha, e todo esse cenário justificou a boa notícia da Comarca própria. O prefeito agradeceu à presença em Penha do ministro Fachin, de sua esposa, a desembargadora Rosana Fachin, e todo o apoio recebido também do TJ, através de Rodrigo Colaço.

DEIXE UMA RESPOSTA