O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncias contra quatro civis e dois bombeiros militares envolvidos em crimes associados à aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes, apurados pela Operação Sistema Vital, deflagrada no dia 15 deste mês. Entre os crimes denunciados estão associação criminosa, corrupção e concussão. A equipe de reportagem buscou junto ao Corpo de Bombeiros o nome dos militares envolvidos, mas não obteve resposta, já os civis que tiveram contra si mandados de prisão e foram denunciados são Marcos Antônio Muller Neto, ex-superintendente da Fundação de Meio Ambiente de Navegantes (Fuman), Vinicius Toldo Mocelin, engenheiro, e os empresários que atuavam no ramo de prevenção a incêndios Washington Manoel e Nildo Antenor de Maria Filho, este último irmão do ex-vereador Juliano Nildo de Maria, contra quem também pesam denúncias de corrupção por parte do Ministério Público, em outro procedimento. Marcos foi solto no mesmo dia da operação, os demais civis foram soltos na sexta-feira (23) e os militares permanecem detidos.

A 4ª promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes ajuizou denúncia contra os quatro civis perante a Justiça comum e a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua perante a Justiça Militar, contra os dois bombeiros.

O que é?

A Operação Sistema Vital foi desenvolvida pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em apoio às duas Promotorias de Justiça, que apuraram um esquema que facilitava a tramitação de projetos preventivos mediante pagamentos indevidos. As investigações contaram com o suporte da Corregedoria-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Modus operandi

De acordo com o MP, os dois empresários, ambos proprietários de empresas que comercializam sistemas contra incêndio, captavam clientes com a promessa de que realizariam todo o processo junto ao órgão fiscalizador, vendendo a promessa de que tudo seria feito de forma rápida em função dos contatos que tinham, no caso, os dois bombeiros.

Os militares

Os bombeiros, por sua vez, além de agilizarem os trâmites, exigiam que os projetos contemplassem o maior número de equipamentos anti-incêndio possível, a fim de que os empresários auferissem maior lucro. As investigações apuraram que pelo menos um dos empresários, regularmente, teria pago valores aos dois agentes públicos para praticar retardar ou omitir atos de ofício.

Marcos Muller

Já o servidor público municipal, Marcos Muller atuava, segundo a denúncia do MP como intermediário dos dois bombeiros. Ele visitaria empresas previamente fiscalizadas pelos agentes públicos, ratificava a existência de problemas e vendia as facilidades para posterior aprovação. O servidor ficava com uma parte dos valores ilícitos como uma espécie de comissão. O engenheiro, por sua vez, além de pagar pela aprovação rápida de seus próprios empreendimentos, assinava projetos feitos pelos dois bombeiros para outros “clientes”.

Afastado

Em despacho datado de 23 de agosto, o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior determinou, “a suspensão do exercício da função pública exercida por Marcos Antônio Muller Neto… proibição de exercer qualquer função pública, ainda que em caráter precário”.

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