Na manhã de ontem, quinta-feira (15), o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes, com o apoio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado de Itajaí (Gaeco), deflagrou a operação “Sistema Vital”, a qual visou desarticular um esquema de corrupção supostamente instalado dentro do Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes por meio dos servidores responsáveis pelos projetos preventivos contra incêndio.

O procedimento de investigação criminal teve início na 5ª Promotoria de Justiça de Florianópolis que, com apoio do Gaeco, desencadeou investigações no intuito de descobrir o esquema criminoso.

Segundo material enviado à imprensa pela assessoria de comunicação do MP, “a partir dos dados coletados, descobriu-se o envolvimento de dois bombeiros militar também com participação de empresários e arquitetos da região, os quais tinham facilitada a tramitação dos seus projetos preventivos”.

Compartilhamento

Após ser constatado o envolvimento de outras pessoas de fora da corporação militar, o Ministério Público solicitou e teve deferido judicialmente pela Justiça Militar, o compartilhamento das provas com a 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes, seguindo-se as investigações no intuito de desarticular o grupo criminoso.

O que quer dizer?

Ainda segundo o MP, “o nome da operação, Sistema Vital, foi dado em referência à importância dos sistemas vitais de proteção contra incêndios nas edificações que eram objeto de negociação por parte de agentes públicos com terceiros envolvidos”.

Os investigados

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Um dos nomes confirmados até o fechamento da edição foi do superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Navegantes (Fuman), Marcos Muller, detido na parte da manhã, mas liberado no início da tarde, após prestar esclarecimentos.

Nota oficial

Em nota, a Prefeitura de Navegantes esclareceu que, “com relação ao superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fuman), informamos que o mesmo prestou esclarecimentos na sede do Gaeco, em Itajaí, e já foi liberado no início da tarde desta quinta-feira”.

Empresário

O empresário que teria sido levado para interrogatório foi Nildo de Maria, irmão do ex-vereador Juliano Nildo de Maria, que também foi investigado pelo MP, em denúncia de fraude em licitação, pelo qual ainda responde a processo na Justiça.

Não declarou

A equipe de reportagem entrou em contato com o Ministério Público em Navegantes e foi informado de que os nomes das pessoas investigadas e que tiveram contra si mandados de prisão cumpridos durante a operação não seriam revelados, bem como nenhuma outra informação seria repassada, para não atrapalhar as investigações ainda em curso.  Uma coletiva para mais informações acerca dos procedimentos está marcada para a próxima segunda-feira (19).

Bombeiros

Em nota emitida na tarde de quinta-feira, o Corpo de Bombeiros Militar frisa que, “o comando-geral do CBMSC tem ciência sobre a operação, Sistema Vital, e informa que um inquérito policial militar já foi instaurado em desfavor dos bombeiros militares envolvidos na cidade de Navegantes, para a apuração de possíveis irregularidades, e contribuirá com todas as informações necessárias para as investigações”.

Continua

No mesmo comunicado, a corporação afirmou que, “as autoridades militares competentes já acompanham o caso e trabalham de acordo com o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que indica o princípio da presunção de inocência. Porém, se a investigação comprovar as irregularidades, os militares envolvidos serão punidos de acordo com a legislação, que prevê, inclusive, se for o caso, pena de exclusão da corporação”.

Não aprova

A nota demonstra repúdio pelas práticas ilegais. “O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina repudia toda e qualquer conduta que vá contra a paz pública e a administração”.

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