Perto de entrar no sétimo mês de mandato, o governador Carlos Moisés (PSL) vem dando mostras de nutrir algum sentimento negativo contra a região da Foz do Itajaí, em especial Itajaí e Navegantes. Na quarta-feira (19), o chefe do Executivo Estadual assinou e publicou o decreto 146/2019, por meio do qual, serão mudadas as regras, quando da exportação, para o crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços. Antes dessa publicação, o crédito do ICMS ficava para o município exportador, agora ficará 90% com o município que produz o bem exportado e apenas 10% com o exportador, de acordo com a nova redação dada via decreto, para a Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no artigo 10, parágrafos I e II.

Caso não seja revertida a decisão, é possível que as cidades de Itajaí e Navegantes sofram um rombo nas contas públicas, perdendo uma das mais significativas receitas. Procuradas, as prefeituras das duas cidades não souberam responder qual será o tamanho do impacto financeiro, já que a nova legislação sequer entrou em vigor ainda, mas havia a expectativa que já no próximo ano Itajaí pudesse alcançar o posto de primeira economia de Santa Catarina, superando a cidade de Joinville, o que certamente não irá mais ocorrer, sendo óbvia a possibilidade de regredir, ao invés de progredir economicamente.

Desaprovou

A redação de O Nosso Jornal conversou com o especialista em tributos e professor universitário, Celso Menegotti, que disse não ver ilegalidade no decreto, porém, afirmou ser temerária a medida adotada. “Os municípios que sediam portos sofrem enorme impacto financeiro com esta atividade. São caminhões entrando e saindo das cidades, há uma série de dificuldades enfrentadas, por isto havia esta compensação. Penso que nenhuma cidade irá ter interesse em sediar um porto ou terminal portuário se esta lei entrar em vigor. Em meu entendimento, não há propósito lógico para isto. Beira a sandice, em meu entendimento”.

Não responderam

Procurados, os deputados estaduais com domicílio em Itajaí, Ana Caroline Campagnolo e Coronel Onir Mocelin, ambos do PSL, mesmo partido do governador, não retornaram as várias tentativas feitas pela redação para ouvi-los a respeito do decreto 146/2019. No caso de Mocelin, foi falado com o assessor de imprensa, Marcelo Tolentino, ao qual foi explicado o propósito do contato e o assunto que seria tratado, mas ele simplesmente não retornou para que fosse possível conhecer a opinião do deputado.

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