Bem que tentei

Esta semana entrei novamente em contato com o gabinete do deputado estadual Coronel Onir Mocelin (PSL) para questioná-lo a respeito do decreto 146/2019, assinado e publicado pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) que retira dos municípios exportadores como Itajaí e Navegantes, o crédito de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, levando-o para o município produtor, na fração 10% apenas para quem exporta e 90% para a cidade que produz. Antigamente o crédito ficava para o município por onde a carga era exportada. O assessor de imprensa de Mocelin, Marcelo Tolentino disse que o deputado não iria se manifestar, mas que me enviaria uma nota técnica a respeito.

Acovardou-se

A conversa que tive com o tal assessor de imprensa do deputado foi na segunda-feira (01), até o final da tarde e início da noite de quinta-feira (04) a dita nota ainda não havia chegado. Deve estar vindo de Florianópolis montada em um jegue ou na verdade não existe texto algum, Onir apenas terá preferido a técnica da avestruz, enfiando a cabeça no buraco por medo e/ou vergonha. O parlamentar, com domicílio e base eleitoral na região, entre os eleitos foi o mais votado em Itajaí e Navegantes, por isto chama atenção este acovardamento, o silêncio dele em relação a uma atitude do governador que é de seu partido e pretende quebrar os cofres desses municípios, onde Mocelin conquistou quase oito mil votos.

Trocando em miúdos

Não sou contra a divisão de recursos entre o município exportador e o produtor, apenas penso que isto deva ser feito de forma escalonada. Os prefeitos de Itajaí e Navegantes se baseiam na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no plano plurianual, ou seja, eles contavam com os recursos do ICMS das exportações para fecharem as suas contas e executarem os investimentos previstos, alguns já contratados. Segundo pessoas ouvidas por este néscio e horrendo caça letras, as perdas anuais devem girar em torno de R$ 90 milhões para cada uma das cidades, é muita coisa. Quem irá pagar esta conta é a população.

Saiu em defesa

Na quarta-feira (03) o deputado estadual Ivan Naatz (PV), que não pretende ser prefeito de Itajaí como parece pretender Mocelin – que fez até foto tradicional de campanha comendo pastel – portou-se de forma diferente a do coronel e discursou em defesa de nossa região, colocando exatamente que a divisão dos créditos aconteça de modo escalonado, dando tempo para o ajustamento nas contas dessas cidades. Naatz está implantando em solo itajaiense um escritório para aproximar o mandato à comunidade da Foz do Itajaí. Diante da falta de vontade demonstrada pelos deputados que moram na cidade, a notícia de Ivan querer preencher este hiato de representatividade é bem vinda.

Velhos hábitos

O decreto 146/2019 é a ponta do iceberg, pois o governador está retirando vários incentivos fiscais que impactam segmentos econômicos aqui da região, desde o setor pesqueiro, alimentício até o aeroportuário. Empresas já anunciam a intenção de se mudarem para outros estados, porque Santa Catarina irá perder competitividade. Moisés está mais perdido que padre na rua da Zina e até aqui, só fez besteiras. Falo como eleitor, pois votei nele e me arrependo até o último fio de cabelo. Antes que digam que pelo menos neste governo não há corrupção, balela, pois o presidente da SC Par, indicado por Moisés, tem negócios com a família de Lucas Esmeraldino que foi candidato ao Senado pelo PSL, em legítima afronta à lei. É a dita nova política, mostrando as mesmas práticas da velha.

Muita confusão

A celeuma envolvendo a vacância do cargo de presidente da Câmara Municipal de Navegantes, com o afastamento cautelar do vereador Valmir Cesar Francisco (PSDB), o Chero, continua dando pano para manga e na última quarta-feira os edis estiveram reunidos com o titular da 4ª Promotoria do Ministério Público, Marcio Gai Veiga. Para explicar desde o início, alguns vereadores pedem o imediato afastamento de Chero das funções de presidente e do cargo de vereador, então o vice-presidente da casa, Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) pediu um parecer ao procurador do Legislativo que, embasado no regimento interno, disse que haveria de se aguardar pelo prazo previsto, de 120 dias, para que então alguma medida fosse adotada.

Longa espera

Não contentes com a medida sugerida pelo procurador, os vereadores ameaçaram recorrer ao MP, então Cirino marcou uma audiência com o promotor que não só aconselhou a cumprir o regimento, como disse que o salário de Chero deve ser pago, depositado em juízo. Pode-se montar uma comissão para proceder um processo administrativo com base no código de ética, o qual não deve ser mais ágil do que o prazo regimental previsto. Vale ressaltar que o vereador Valmir sequer foi condenado em primeira instância, então em qualquer esfera, política, administrativa ou judicial, tem direito a ampla defesa e ao contraditório. Afastá-lo sumariamente é completamente ilegal.

Um peso, duas medidas

O que me deixa estupefato nisto tudo é, por exemplo, as palavras do vereador Murilo Cordeiro (PT) que pede o afastamento de Chero – vale ressaltar contra quem pesa fortes acusações, mas não foi condenado a nada ainda – mas participa de ato em favor do movimento Lula Livre, que pretende soltar da cadeia o bandido mais perigoso que o Brasil já viu, responsável pelo maior escândalo de corrupção da história da humanidade. A discrepância é latente, pois Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado ou teve recursos negados em todas as instâncias da Justiça brasileira e Murilo parece o considerar inocente, esnoba dos juízes, desembargadores e ministros que o condenaram, mas com Valmir Francisco ele atua de forma bem diferente. Para não restar dúvidas, publico a foto de Cordeiro participando do ato citado.

MUrilo_Lula_Livre

É golpe

O Ministério Público deve ficar atento a dois fatos que vem ocorrendo em Navegantes. Há um grupo político fazendo reuniões com vistas à eleição de prefeito em 2020, acontece que o candidato deles sequer tem partido, então configura campanha serôdia, fora do prazo. O que realmente se faz emblemático neste episódio é o poder de cura dessa gente, pois alguns servidores públicos, afastados do trabalho por motivo de doença, participam de tais encontros. Deve ser o milagre do pronto restabelecimento seletivo, serve para ocasiões politiqueiras, não ao laboro.

 

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