A 7ª edição do Casamento Coletivo Comunitário de Navegantes, que acontecerá no dia 05 de agosto de 2017, está com as inscrições abertas. Quem estiver interessado em oficializar a união no civil, pode se encaminhar até a sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na rua Anibal Gaya, nº 938.

Uma das responsáveis pela organização das inscrições, a assistente social Mary Cleide Tambosi lembra ser necessária a entrega de diversos documentos no ato da inscrição. Os dois membros de cada casal devem levar cópia do RG e do CPF, um comprovante de residência no nome de um deles – caso não possuam, precisam fazer uma declaração no cartório – e também a certidão de nascimento. Caso já tenham casado previamente, podem apresentar a certidão do casamento com a averbação de divórcio ou viuvez. Neste caso, o documento precisa ser entregue à secretaria 30 dias antes do casamento coletivo, para conseguir solicitar na cidade de origem as certidões de nascimento dos seus respectivos donos. Para esta situação, a secretaria alerta que é possível o casal ser cobrado por esta ação, uma vez que esse serviço é monetizado pelo cartório quando no curto prazo. É possível também requerer que alguém da cidade de origem consiga o documento e o envie dentro do prazo, evitando assim custos.

Outros documentos

Os casais também precisam levar as cópias dos documentos (RG e CPF) de duas testemunhas, maiores de 18 anos, que estarão presentes no casório. Um detalhe importante é que ambos precisam ser alfabetizados, uma exigência do cartório. Eles também não podem ser parentes ascendentes, como avós e pais. Irmãos e primos, por exemplo, estão liberados.

Até 26 de maio

As inscrições, de acordo com a Secretaria de Comunicação Social da prefeitura, vão até o dia 26 de maio. Contudo, Mary Cleide diz que a Secretaria de Assistência Social irá aceitar inscrições até o último dia útil do mês de junho ou até esgotarem as vagas. Ao todo, poderão concretizar a união civil 60 casais.

União homoafetiva

Como se trata de casamento civil e não tem nenhuma ligação religiosa, a assistente social diz que não há nenhuma restrição do cartório em relação a confirmação da união entre duas pessoas do mesmo sexo, desde que levem toda a documentação exigida. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

A legislação

A pauta ainda é tema de discussão e na quarta-feira (03) foi dado mais um passo para a legalização do casamento do mesmo sexo. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em turno suplementar, o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. Hoje o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O projeto propõe que a lei seja mudada, classificando família como “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto original.

Mais informações

Ainda não há um local escolhido para a celebração, que acontece no mês de aniversário do município. Em anos anteriores, o casamento coletivo ocorreu em alguns locais, como o Clube Navemar. Em 2016, não houve a celebração por causa das eleições. Em 2015, foram casados 47 casais. Para mais informações, o telefone da Secretaria de Assistência Social é o 3185-2014.

DEIXE UMA RESPOSTA